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2003-01-10 -
Portaria
24/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2003-01-11 -
Portaria
24/2003 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1169/2002, de 29 de Agosto, que anexa à zona de caça turística de Vale de Perditos e outras, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 188-DGF)
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2003-04-10 -
PORTARIA
24/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Não cobra os custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses, apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, destinados a expedição para fora da Região, entre os dias 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Abril de 2003.
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